Wesley Zoppe / Dr. Pintado: LUZ DAS VIAS DOADAS É PAGA PELA PREFEITURA

Hoje, dia 24/06/09, estava lendo o jornal O Liberal, da cidade de Americana, quando li esta matéria e resolvi compartilhá-la com vcs, segue abaixo em verde:

PREFEITURA AINDA PAGA 'LUZ' DE RUAS FECHADAS

ALINE MACÁRIO

A Prefeitura de Americana paga, há 18 dias, pela iluminação das vias que antes eram públicas e foram cedidas à empresa NEOTEXTIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPOTAÇÃO LTDA. O quadrilátero entre as ruas Orozimbo Machado e Ferrúcio Astorri, no bairro São Vito, foi fechado no dia 06/06/09, em cumprimento à lei municipal 4.810, que autorizou a cessão das ruas para a empresa. Ontem, dia 23/06/09, a AMBASVI (Associação de Moradores do Bairro São Vito) ajuizou uma ação civil pública, através da qual solicitou a abertura imediata das vias e apontou que os fatos potencialmente caracterizariam atos de improbidade que podem acarretar em danos ao erário e enriquecimento sem causa da empresa.
De acordo com informações da assessoria da CPFL, os custos pela iluminação das ruas fechadas pelos postes permanecem sob responsabilidade da Prefeitura. No local, existe pelo menos 10 postes, com um custo médio de R$0,25 por dia cada, pela iluminação no período de 12 horas.
O representante dos comerciantes vizinhos à área fechada, Hélio Nardo Júnior, criticou o fato. “Os comerciantes querem saber quem está pagando pela iluminação!, afirmou. “A empresa járecebeu as ruas com calçadas, com sarjetas e a gente ainda é obrigado a pagar a iluminação pra eles?”.

MEDIDAS

De acordo com o secretário da Fazenda, José Antonio do Patrocínio, serão tomadas medidas para que o custo da iluminação seja arcado pela empresa. No entanto, a Prefeitura não informou de que forma ou quando será feita essa compensação.
Na ação ajuizada ontem, a associação de moradores questiona os fatores relacionados à cessão de ruas que eram públicas. Eles pedem que a Justiça determine a condenação da Prefeitura e da empresa a repararem os danos ocasionados com o fechamento das ruas em razão inconstitucionalidade e da ilegalidade da medida. O pedido também é para que seja declarada a nulidade da lei municipal, já que eles acreditam que ela fere a Lei Orgânica do Município e a Lei de Licitações.

CONSTITUIÇÃO

A ação sustenta ainda que a cessão das ruas contraria os princípios constitucionais norteadores da administração pública e a Constituição Estadual, que determina a impossibilidade de alteração da destinação das vias públicas. A associaçãosolicita que a Justiça determine de forma imediata a desobstrução das ruas. “Tais danos, uma vez consolidados, revelam-se irreparáveis, ou ao menos de difícil reparação, e tendem a agravar-se, por quanto contínuos, se nãosofrerem pronta solução”, justifica a ação. Anteontem, dia 22/06/09, o presidente do SINDICOND (Sindicato Patronal dos Condomínos do Estado de São Paulo), José Luiz Bregaida, ingressou com uma ação popular também para solicitar a abertura das ruas.

Segue abaixo meu comentário:

E pra completar, Americana recebeu a visita do "Proteste Já" do programa CQC da TV Bandeirantes, com o repórter e humorista Rafinha Bastos, que satirizou a doação das ruas, ele trouxe mala de dinheiro e ofereceu ao secretário Luciano Correia que idealizou a doação de ruas, perguntando se dava pra comprar uma via pública com o dinheiro, e também entregou um bolo ao líder do governo Oswaldo Nogueira e ao presidente da Câmara Cauê Macris, perguntado se o bolo + um CD do pagodero belo e um ingresso para seu show seriam suficientes pra trocar por uma rua, com isso, ficaram com caras de bobos, nada contra com o que fez o CQC (que sou fã de todos do programa) que tinha motivos de sobra pra satirizar, agora que arquem com as consequencias.

Não sei dizer se vergonha maior foi a doação de vias públicas à uma empresa privada, ou se foi os políticos se acharem estrelas com a presença do CQC, dando entrevistas, rindo pra camera, explicando o absurdo. (Segue abaixo as fotos do momento de entrega do dinheiro e do bolo)